Publicação orienta as escolas particulares da Bahia nas matrículas da educação especial e novas regras do MEC

No dia 28 de novembro de 2026, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia — SINEPE-BA — apresenta a segunda edição revista do Referencial de Educação Inclusiva da instituição. A apresentação ocorrerá no primeiro Simpósio Entre Nós de Educação. Evento a ser realizado no Condomínio Manhattan Square (Wall Street, Av. Paralela), das 8h às 18h. 

A nova versão do Referencial atualiza o livro anterior para adequar as escolas às novas exigências do Decreto Federal nº 12.686/2025, da Portaria MEC nº 421/2026 e da Resolução CEE/BA nº 230/2025. Para o presidente da entidade, Wilson Abdon, "a legislação mudou e as escolas precisam de segurança para trabalhar. Esta nova edição traz orientações para que a inclusão aconteça de verdade no dia a dia da sala de aula".

Por que as escolas não podem mais exigir laudo médico na inclusão?

Alinhado às novas diretrizes nacionais, o Referencial reforça a proibição de exigir laudo médico para a matrícula no Atendimento Educacional Especializado — AEE —, para adaptações curriculares ou para o acesso a recursos de apoio. 

Coautora da obra, a advogada Maely Valadão aponta o porquê da atualização do livro: "A inclusão escolar mudou com as novas regras e as escolas precisam se preparar. Traduzimos esse novo cenário em orientações práticas para os educadores".

O livro também detalha as cargas horárias de formação continuada — 360 horas para professores do AEE e 180 horas para auxiliares — e orienta a revisão do Projeto Político-Pedagógico.

Como a escola deve lidar com o boom de matrículas?

Impulsionado pelo crescimento de 31% nas matrículas de Educação Especial na rede privada baiana (de 9.437 em 2023 para 12.393 em 2024), o livro traz o "Modelo da Escola Ideal". 

Na seção de anexos, a obra disponibiliza modelos práticos de documentos essenciais, como o Estudo de Caso, o Plano Educacional Individualizado — PEI —, o Plano de Atendimento Educacional Especializado — PAEE — e o relatório de Terminalidade Específica.

Serviço

Evento: Apresentação da 2ª Edição do Referencial de Educação Inclusiva SINEPE-BA, no 1º Simpósio Entre Nós de Educação
Autores: Maely Boeri Valadão e Rodrigo Boeri Valadão
Data: 28 de novembro de 2026
Horário:Das 8h às 18h
Local:Condomínio Manhattan Square, Wall Street — Av. Paralela, Salvador/BA

Imagens, artes e revisão do texto: Maely Boeri Valadão/ Autora do Referencial de Educação Inclusiva
Reportagem e edição: Isana Pontes/ Ass. de Comunicação e Imprensa do SINEPE-BA