A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou a primeira punição contra uma instituição de ensino por envolvimento em um esquema de fraude para liberação de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O caso foi revelado em abril de 2023 e, além da CGU, também vem sendo investigado pela Polícia Federal. Na época, foi informada a suspeita de participação de 20 faculdades de várias partes do país. A estimativa era de que o esquema gerou prejuízo de mais de R$ 21 milhões à União.
Na edição do último dia 15 do Diário Oficial da União, foi publicada uma decisão da CGU que prevê multa no valor de R$ 170 mil à Cruzada Maranata de Evangelização.
A TV Globo apurou que a investigação da CGU apontou que, com a fraude, a instituição obteve a liberação irregular de R$ 941 mil em recursos do Fies.
Ainda segundo a investigação, uma servidora do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebeu dinheiro para ajudar a instituição a conseguir a liberação dos recursos.
Para conseguir isso, de acordo com a CGU, a servidora inseriu de maneira ilícita no sistema do Fies liminares judiciais que davam à Cruzada Maranata de Evangelização o direito a requerer da União a recompra de títulos da dívida pública ligados ao Fies.
As faculdades que aderem ao Fies recebem esses títulos públicos da União como forma de pagamento das mensalidades dos alunos que entram pelo programa do governo.
Pela regra, as faculdades podem usar esses títulos para quitar dívidas tributárias e previdenciárias. E só conseguem que a União troque esses títulos por dinheiro quando não têm essas dívidas ou então quando obtém decisões liminares da Justiça obrigando o governo a fazer o pagamento.
A fraude investigada se dava justamente com a inserção de documentos ou decisões falsas no sistema do Fies que permitiam àquelas faculdades que não tinham direito receber dinheiro pelos títulos do Fies.